TJ nega danos morais por inclusão em cadastro de inadimplentes

O relator frisou que o apelante, antes do protesto, já havia sido notificado a respeito do envio de seu nome ao órgão protetor de crédito

Universitário é indiciado por fraude em e-mail

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.

Considerações sobre as imunidades parlamentares e foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro

O espectro das imunidades parlamentares bem como do foro por prerrogativa de função tem sido

Proposta cria regras para audiências públicas promovidas por órgãos governamentais

Decisões políticas públicas deverão obedecer regras de publicidade, transparência e efetiva participação popular.

Universidade indeniza por mover ação criminal sem fundamento

O TJMG determinou que o administrador de empresas D.R.G. receba indenização por danos morais de R

Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

O dano por detrás dos números

dinheiros desviados por variadas formas de corrupção, aproximando a responsabilidade civil da disciplina da improbidade administrativa.

Mulher é indenizada por erro em boleto

Mulher analfabeta, que pagou boleto errado por conta de um erro da empresa comercial responsável

Site deverá indenizar consumidor por compra eletrônica frustrada

Consumidor não recebeu o produto comprado por ter cadastro bloqueado por movimentações estranhas

Trio é condenado a indenizar mulher que teve fotos íntimas divulgadas em rede social

As imagens foram enviadas também por e-mail.

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

Ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho. Atropelamento por trator.

Morte do irmão dos demandantes, que exercia cargo de tratorista. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Seguradora é condenada por negar cobertura à cliente que teve mala extraviada

Empresa alegou que o seguro não cobre danos no voo de volta da viagem.

Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto

"O funcionário era obrigado a trocar de roupa na frente de pessoas do sexo oposto, o que certamente é muito constrangedor", destacou o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso no Tribunal Superior do Trabalho

Fabricante terá de pagar R$ 420 mil por vender Toddynho com detergente

No ano passado, cerca de 39 pessoas relataram ter sofrido queimaduras e irritação após consumirem unidades da bebida que continham um líquido semelhante à água sanitária

PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional

Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.

Concessionária e Prefeitura terão que indenizar moradora por alagamento em imóvel

Danos foram ocasionados por obra realizada na rodovia.

Réu é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio de açougueiro em Santarém

Condenado já cumpre pena no Ceará por outro homicídio